Timbre
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS
DEPARTAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS


  

DESPACHO Nº 56095/2023-MMA

Assunto: Encaminhamento do Processo nº 02000.207387/2017-13.

 

À analista Camila,

 

Encaminho processo para análise e manifestação quanto aos itens 17 e 21 do Parecer 00260/2023/CONJUR-MMA/CGU/AGU (1342549), conforme Nota n. 00397/2023/CONJUR-MMA/CGU/AGU (1409774). 

Atenciosamente,

 


JULIA ZAPATA RACHID DAU
Coordenadora Geral

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Documento assinado eletronicamente por Julia Zapata Rachid Dau, Coordenador(a) - Geral, em 10/08/2023, às 18:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1413603 e o código CRC 96F1EBB4.

Referência: Processo nº 02000.207387/2017-13 SEI nº 1413603